Para participar de licitações do Governo Federal as empresas precisam estar cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
O que é o SICAF?
É o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores que viabiliza o cadastramento de fornecedores de materiais e serviços para os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, no âmbito do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG. Uma vez inscrito no SICAF, o fornecedor estará cadastrado perante qualquer órgão/entidade que utiliza o SIASG.
Mudança no SICAF: agora é 100% digital!
Conforme disposto no Art. 45 da Instrução Normativa nº 03, de 26 de abril de 2018, a partir do dia 25 de junho de 2018 o SICAF será disponibilizado em uma versão totalmente digital. O sistema contará com integração automatizada de dados com a Receita Federal do Brasil-RFB e outros órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, em consonância como Decreto n.º 9.094, de 17 de julho de 2017, que “dispõe sobre a simplificação de atendimento prestado aos usuários de serviços públicos”. Permitindo assim que as informações cadastrais de fornecedores ativos na RFB – como CNPJ, CNAE, Natureza Jurídica e porte da empresa – sejam automaticamente integrados ao sistema, além de certidões de cunho fiscal e trabalhista, da seguridade social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Ademais não será mais necessária à apresentação de documentos físicos, os documentos deverão ser apresentados digitalmente.
Anexo:
Manual Operacional do Fornecedor
Links úteis
Essas e outras informações estão disponíveis no site www.comprasgovernamentais.gov.br